INCOMPETÊNCIA DA PREFEITURA CANCELA LICITAÇÃO

A prefeitura revogou pela 2ª vez as concorrências para ampliar os servi-
ços de taxi e mototaxi em Campo Grande. A licitação iria destinar 52
alvarás para taxistas e 44 para moto- taxista, num total de 490 autorizações para cada categoria.
De acordo com o Diretor da Agetran, alguns mototaxistas recorreram à justiça contra o dispositivo que impedia a participação de ex-permissionários e conseguiram liminar, concedida pelo juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública, o Sr. JOSÉ AHMAD NETTO.
Para evitar prejuízos futuros, a comissão de licitação e o prefeito acharam por bem cancelar, explicou o Sr Diretor da Agetran, assim simplesmente, como se os participantes já não estivessem tendo prejuízo com os gastos feitos com a aquisição do edital, dos documentos solicitados, das expectativas e dos sonhos criados com a situação. E agora ? os gastos serão ressarcidos? É claro que não né!!! E tudo isso por incompetência da equipe do prefeito, equipe essa criticada publicamente pelo próprio prefeito, que chamou seu secretariado de desleixados.
   Por enquanto ainda não há  data para o lançamento de novos editais e esperamos que da próxima vez os
organizadores tenham pelo menos a curiosidade de consultar o Departamento Juridico da Prefeitura para
evitar mais uma cagada desses funcionários desleixados!!

AUMENTO DA TARIFA A PARTIR DE JULHO/2011

   Foi publicado no Diario Oficial de Campo Grande, do dia 28 de junho de 2011 o aumento da tarifa de taxi, que sera reajustada em ate 9,09%. Esse aumento foi para a Bandeira 1, onde o KM rodado poassou de R$ 2,20 para R$ 2,40  e para a Bandeira 2, o indice foi de 7,69%, passando de R$ 2,60 para R$ 2,80 O KM rodado. Na media o aumento foi de 8,39%. O SINTAXI havia pedido 14%, mas no final abriu as pernas e aceitou o aumento dado pela prefeitura.
   Os valores por VOLUME, BANDEIRADA E HORA PARADO nao foram alterados.
   O aumento enrtrou em vigor a partir de 1° de julho mas so passou a ser cobrado apos a aferiçao dos taximetros pelo INMETRO na semana passada.

SENADO APROVA A LEI

   O Senado aprovou no dia 06 de julho o projeto de lei que regulamenta a profissao de taxista. A materia estabelece que entre outras coisas que esses profissionais, sejam autonomos,empregados, auxiliares ou locatarios , terao garantidos os beneficios previstos no Regime Geral de Previdencia Social(RGPS) e na Consolidaçao das Leis do Trabalho(CLT). Como ja foi analisado pela Camara e votado em carater terminativo
pela Comissao de Assuntos Sociais (CAS), o projeto vai agora a sançao presidencial.
   Entre os direitos que passarao a ter, est´a , tambem, o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria.
Alem disso, a regulamentaçao aprovada pelo Congresso tambem concede as taxistas o direito de a permissao ser transferida ao conjuge, herdeiros necessarios, a companheira ou ao companheiro. Esses passarao assim, a ter os mesmos direitos e deveres do titular. Ou seja, terao garantidos os direitos previdenciarios e de aposentadoria e serao regidos pela CLT.
   O projeto de lei concede ao titular da autorizaçao de taxista transferi-la a outro profissional do ramo( o que ja existe e ´e feita por debaixo dos panos). Porem sera proibido fazer desse beneficio objeto de penhora ou leilao.
   Para adequar a regulamentaçao profissional `a Lei de 1974, que define a atividade de auxiliar de condutor
autonomo de veiculo rodoviario, o projeto estabelece que o recolhimento da contribuiçao previdenciaria para esses profissionais sera feito pelo DETENTOR DA AUTORIZAÇAO DO VEICULO. Tambem foi estabelecido que no contrato entre o condutor autonomo de taxis e os auxiliares devera constar as condiçoes e requisitos para a prestaçao de serviços; prazo de validade; obrigaçoes e responsabilidades das partes contratantes, data de pagamento e remuneraçao.
   Pela propasta de regulamentaçao, sera obrigatorio o uso de taximetros em municipios com  mais de 50 mil habitantes.

OBS.: Alguns erros de acentuaçao se deve a problemas na maquina!

PAGAMENTO DE INSS E ISS

A prefeitura continua a obrigar os TAXISTAS AUXILIARES a pagarem o INSS e o ISS, sendo essa uma obrigação dos permissionários. Mas qual o motivo dessa cobrança?
Simplesmente descaracterizar o vínculo empregatício com os permissionários.
A prefeitura continua a permitir o comércio de alvarás, chegando uns ao valor de R$ 300.000,00 REAIS, e nesse ritmo a frota de CAMPO GRANDE fica cada vez mais nas mãos de um menor número de permissionários, como MOACIR, DONA MARIA, BENEVIDES E OUTROS MAIS.

DISTRIBUIÇÃO DOS ALVARÁS

A primeira seleção ja  foi  feita. Estamos no aguardo dos nomes dos contemplados finais. Boatos dão conta que pessoas que fizeram o curso no ano passado estão na próxima fase. Vamos acompanhar para ver se algum deles sem tempo algum no TAXI  será contemplado, enquanto colegas com anos e anos ficarão sem o seu alvará. Dizem que um MÉDICO e um RADIALISTA estão com seus alvarás garantidos. Os nomes nós ja temos. É esperar e se for verdade fazer a DENÚNCIA no MPE.